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Proj. de Resolução
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por cna
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publicado
30/03/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Queimadas
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por cna
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publicado
26/07/2017
Tocantins ultrapassa quatro mil focos de queimadas.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Queimadas
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por cna
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publicado
09/06/2016
Defesa Civil aponta que 90% do Tocantins apresenta risco de queimadas.
Localizado em
B.I.
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Noti
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Refis
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por cna
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publicado
21/06/2017
Programa Especial de Regularização Tributária da Receita Federal.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Refis Rural
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por cna
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publicado
20/06/2018
Prazo de adesão ao Refis Rural foi prorrogado até 30 de outubro.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Regulamentação LAI
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por cna
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publicado
12/08/2024
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última modificação
12/08/2024 09h27
Instrumento Normativo Local que regulamenta a Lei de Acesso à Informação.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Regulamentação LAI
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por cna
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publicado
12/08/2024
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Relação de Leis
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por cna
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publicado
30/03/2024
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última modificação
30/03/2024 06h32
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Relação de Leis
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por cna
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publicado
30/03/2024
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Relação de Matérias
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por cna
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publicado
26/03/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas