Reforma política

Após rejeitar por 334 votos a 4 e 2 abstenções a emenda que permitia ao candidato a cargo eletivo disputar, simultaneamente, eleições majoritárias e proporcionais, a Câmara dos Deputados concluiu a votação quarta-feira dia 17/06/2015, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) 182/07, que trata da reforma política. A votação em segundo turno deverá ocorrer na primeira semana de julho. Só depois disso, ela será encaminhada à apreciação do Senado.

Antes da votação do último dispositivo, o plenário havia rejeitado também a emenda que obrigava os candidatos às eleições proporcionais e majoritárias a registrarem suas propostas na Justiça Eleitoral. O texto da emenda proibia a reeleição dos eleitos que, comprovadamente, deixassem de cumprir as propostas registradas durante os seus mandatos.

Os deputados aprovaram também, uma emenda ao texto da reforma política que cria uma janela de 30 dias para que possam mudar de partido sem correr o risco de perderem seus mandatos eletivos. Pela proposta, a janela será nos 30 dias seguintes à promulgação da PEC da reforma política. O texto também estabelece que o partido que perder seu filiado eleito não perderá recursos do Fundo Partidário e nem o tempo de propaganda no rádio e na TV.

Acesse o link da PEC 182/2007: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=373327

Fonte: Agência Brasil - http://agenciabrasil.ebc.com.br / Câmara dos Deputados - http://www2.camara.leg.br